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Ricardo Monsores

São Vicente (SP)

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Sobre mim

Advogado - Direito Médico e da Saúde; Consumidor; Civil; e da Família.

Advogado - OAB/SP 430.213.
Universidade do Estado do Amazonas.
Especialista em Direito Constitucional.
Pós-graduando em Direito Médico e da Saúde; e Direito do Consumidor.

Áreas de Atuação:
- Direito Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direito Médico e da Saúde;
- Direito de Família.

Publicações

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Ricardo Monsores

Artigo · há 6 anos

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor na utilização Serviços Públicos

Sabe-se que o Código de Proteçâo e Defesa do Consumidor ( CDC )- Lei n.º 8.078 /1990 - rege as relações de consumo, ou seja, relação jurídica entre o Fornecedor e Consumidor mediante a entrega de um...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 29%

Direito Civil, 29%

Direito de Família, 17%

Direito Imobiliário, 17%

Comentários

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Ricardo Monsores

Comentário · há 9 anos

Terceirização: Plenário define limites da responsabilidade da administração pública

Ian Varella · há 9 anos

Até onde eu sei, e pelo que aprendi na academia, é que a responsabilidade nestes casos é solidária, não é porque os cofres públicos vão sofrer tal efeito que deva ser feitas injustiças.

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Recomendações

(5)

Rafael Augusto Pires Mangini

Comentário · há 6 anos

OAB/RJ pede anulação de nomeação de estagiário como subprocurador de município

DR. ADEvogado · há 6 anos

Não confundamos alhos com bugalhos: sem querer pagar de advogado do diabo, mas o ingresso do Deltan Dallagnol no MPF foi perfeitamente legal. Quando ele fez o concurso não havia na Constituição a previsão da exigência de 3 anos de atividade jurídica - havia uma previsão de 2 anos na Lei Complementar 75/93. A referida previsão era considerada inconstitucional por diversos tribunais por violar princípios da Constituição, como os da igualdade e da razoabilidade. Vários membros do MP ingressaram no órgão amparados em decisões judiciais, que transitaram em julgado. Apenas a partir de 2004, com a Emenda Constitucional 45, que os candidatos ao MP deveriam observar, peremptoriamente, o requisito temporal de 3 anos.

Já o que acontece em Belford Roxo/RJ é um tremendo despautério: não há qualquer base legal para a nomeação do apadrinhado político, em clara ofensa aos princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade e igualdade.

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J

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul

Notícia · há 9 anos

Homem tem direito a herança de pai biológico mesmo já tendo recebido do pai socioafetivo, afirma STJ

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Conforme a ministra Nancy Andrighi, pode-se especular o porquê da demora do autor na busca pelo reconhecimento da paternidade biológica, mas não se pode negar os efeitos dela, uma vez comprovada. A...

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Comentário · há 9 anos

Terceirização: Plenário define limites da responsabilidade da administração pública

Ian Varella · há 9 anos

Absurdo, se fosse empresa privada responderia solidaria e subsidiariamente, o governo deveria dar o exemplo, tais decisões colocam em dúvida de que lado esta a justiça.

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